Montando seus temas…

Direito Administrativo

Fazer questões aleatórias de Direito AdministrativoEstamos preparando questões pra esse temaComeçar agora Assistir às aulas deste tema68 aulas disponíveis

Subtemas

1. Direito Administrativo. Administração Pública como função do Estado. Fontes, evolução e regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais e legais, explícitos e implícitos. Legalidade e juridicidade. Reforma do Estado. Administração gerencial. Governança pública, integridade, gestão de riscos, planejamento e controle. Terceiro setor e entidades de colaboração.159 questõesFazer questões

2. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, consórcios e entidades paraestatais. Regime das empresas estatais. Governança, pessoal, bens, contratos, responsabilidade e controle.Fazer questões

3. Serviços públicos e regulação. Princípios. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro. Extinção e reversão. Agências reguladoras. Poder normativo. Análise de impacto regulatório. Participação social. Parcerias público-privadas.Fazer questões

4. Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão. Ocupação temporária. Requisição. Tombamento e proteção do patrimônio cultural. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, interesse social e para reforma agrária. Desapropriações constitucionais. Fases, indenização, imissão na posse, juros, correção, honorários, desapropriação indireta e retrocessão.Fazer questões

5. Responsabilidade civil do Estado. Evolução e teorias. Responsabilidade objetiva. Ação e omissão. Nexo causal. Excludentes e atenuantes. Responsabilidade por atos legislativos, jurisdicionais, administrativos e de prestadores de serviços públicos. Reparação e direito de regresso.Fazer questões

6. Agentes públicos. Agentes políticos, servidores estatutários, empregados públicos, temporários e particulares em colaboração. Cargos, empregos e funções. Ingresso. Concurso. Direitos, deveres e responsabilidades. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regimes previdenciários. Processo administrativo disciplinar.Fazer questões

7. Ato, processo e controle administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies, validade, eficácia, vícios, extinção, anulação, revogação, convalidação e conservação. Discricionariedade. Processo administrativo. Decisão coordenada. Motivação. Participação. Controle interno, externo, administrativo, legislativo e jurisdicional. Tribunais de Contas. Limites do controle judicial.Fazer questões

8. Improbidade administrativa. Fundamentos. Atos de improbidade. Dolo, tipicidade e sujeitos. Sanções. Prescrição. Indisponibilidade de bens. Acordo de não persecução civil. Ação de improbidade administrativa: legitimidade, competência, procedimento, prova, sentença, coisa julgada e execução. Relações com as instâncias civil, penal, eleitoral e administrativa.Fazer questões

9. Direito Administrativo Sancionador. Princípios e garantias. Legalidade, tipicidade, culpabilidade, pessoalidade, proporcionalidade, contraditório, ampla defesa e non bis in idem. Infrações e sanções. Responsabilidade subjetiva e objetiva nos casos admitidos. Autoria e participação. Dosimetria. Prescrição e prescrição intercorrente. Processo sancionador. Medidas cautelares. Prova e motivação. Acordos e consensualidade. Relação entre instâncias. Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a Administração. Programas de integridade. Processo de responsabilização. Acordos de leniência. Reparação do dano e cooperação.Fazer questões

10. Licitações e contratos administrativos. Fundamentos constitucionais. Princípios. Planejamento das contratações públicas. Governança das contratações. Fase preparatória. Estudos técnicos preliminares. Termo de referência e projetos. Orçamento estimado. Agentes da contratação e segregação de funções. Modalidades de licitação. Pregão. Concorrência. Concurso. Leilão. Diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Modos de disputa. Habilitação. Julgamento. Recursos. Homologação. Revogação e anulação da licitação. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de manifestação de interesse. Sistema de registro de preços. Registro cadastral. Contratações eletrônicas. Contratos administrativos. Conceito, características, formalização e espécies. Cláusulas exorbitantes. Garantias. Duração e prorrogação. Execução e fiscalização. Alterações contratuais. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajuste, repactuação e revisão. Subcontratação. Inexecução. Extinção. Invalidade e nulidade. Infrações e sanções administrativas. Processo sancionador nas contratações públicas. Meios alternativos de prevenção e solução de controvérsias. Contratações públicas sustentáveis, inovadoras e digitais.Fazer questões

11. Poderes administrativos. Poder regulamentar e normativo. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Ciclo de polícia. Delegação. Limites. Abuso de poder. Excesso e desvio de finalidade.Fazer questões

12. Bens públicos e domínio público. Bens federais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e acrescidos. Ilhas, praias e faixa de fronteira. Recursos minerais e potenciais hidráulicos. Águas. Terras indígenas. Patrimônio imobiliário da União. Regularização fundiária e destinação de bens públicos.Fazer questões

13. Direito administrativo fundiário, agrário e habitacional. Política agrária e reforma agrária. Função social da propriedade rural. Terras públicas federais. Arrecadação, discriminação, regularização e destinação. Assentamentos. Desapropriação agrária. Cadastro rural. Ocupação. Regularização fundiária urbana e rural em áreas federais. Política habitacional. Sistemas financeiro da habitação e imobiliário sob perspectiva administrativa. Programas habitacionais. Demarcação e processos administrativos territoriais.Fazer questões

14. Direito administrativo da saúde. Sistema Único de Saúde. Princípios, organização, competências e financiamento. Participação privada. Vigilância sanitária e epidemiológica. Incorporação de tecnologias. Medicamentos e tratamentos. Judicialização da saúde. Competência federativa. Medicina baseada em evidências. Prova técnica. Emergências sanitárias. Impactos orçamentários e sustentabilidade.Fazer questões

Assistir às aulas deste tema68 aulas disponíveis