Montando seus temas…

Leis de nº 13.001 à 14.000

Fazer questões aleatórias de Leis de nº 13.001 à 14.000Começar agora Assistir às aulas deste assunto3 aulas disponíveis

Subassuntos

Lei Federal nº 13.848/2019 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto Fazer questões

Lei nº 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Fazer questões

Lei nº 13.448/2017 - Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federFazer questões

Assistir às aulas deste assunto3 aulas disponíveis