Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)FUNDATECProva: PC-RS 2018 · delegado de policia tarde
A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
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