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Temas
SUS, Saúde Coletiva e Políticas Públicas de Saúde (Médicos)
Legislação sobre o Sistema Único de Saúde – SUS
Cargo
Médico Especialista – Infectologia Pediátrica
Fazer questões aleatórias de Legislação sobre o Sistema Único de Saúde – SUS
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Subtemas
Constituição Federal: artigos 196 a 200
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Lei nº 8.080/1990
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Lei nº 8.142/1990
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Portaria GM/MS nº 399/2006 – Pacto pela Saúde
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Decreto nº 7.508/2011
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Portaria MS nº 2.436/2017 – Política Nacional de Atenção Básica
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Portarias de Consolidação/MS nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de 2017
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Portaria GM/MS nº 1.999/2023 – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
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Portaria GM/MS nº 1.526/2023 – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD)
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Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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