Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)FGVProva: DPE-RS 2023 · analista area economia
Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:
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