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Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
IDECAN
Prova: ALE-PI 2024 · tecnico legislativo area apoio administrativo
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como
A
concorrente apenas com os Municípios.
B
exclusiva do Estado do Piauí.
C
concorrente com a União.
D
privativa do Estado do Piauí.
E
geral e privativa do Estado do Piauí.
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