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Assuntos
Pedagogia
Legislação Educacional
Cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Letras - Lingua Portuguesa
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Diretrizes Curriculares Nacionais
1 subassuntos
Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções
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Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
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Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – Lei nº 10 436/02 e Decreto nº 5 626/05
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