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Conhecimentos Específicos - Direito
Direito Penal Militar
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QCO - Direito
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Crime militar em tempo de paz: conceito, critérios doutrinários, transgressão disciplinar e competência
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Art. 9º do CPM: interpretação e aplicação (incisos I, II e III; Lei nº 13.491/2017; Súmula Vinculante 36)
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Crimes militares em tempo de paz: tipos penais da Parte Especial do CPM
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Crimes militares em tempo de guerra: conceito, art. 10 do CPM e tipos penais aplicáveis
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Aplicação da lei penal militar: no tempo, no espaço e nas prerrogativas de função
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Teoria geral do crime militar: fato típico, antijuridicidade, culpabilidade, erro, iter criminis e concurso de pessoas
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Ação penal militar
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Consequências jurídicas do delito militar: penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional e medidas de segurança
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Extinção da punibilidade no Código Penal Militar
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Comparação entre o Código Penal comum e o Código Penal Militar
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Insubmissão e deserção
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