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Conhecimentos Específicos - Direito
Direito Processual Penal Militar
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QCO - Direito
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Lei de processo penal militar e sua aplicação
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Polícia judiciária militar
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Inquérito policial militar
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Ação penal militar: denúncia, obrigatoriedade, arquivamento, recebimento e rejeição
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Foro militar: competência das justiças militares, conflitos de competência, perda do posto e da patente e incidentes
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Juiz, partes e auxiliares; organização judiciária militar
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Atos probatórios e instruções pré-processuais
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Medidas preventivas e assecuratórias
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Prisão, liberdade provisória, emprego de força, algemas e execução da sentença
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Processos em espécie: processo ordinário, Conselho de Justiça, citação, intimação, julgamento e sentença
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Processo de insubmissão e processo de deserção
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Nulidades no processo penal militar
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Justiça militar em tempo de guerra
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Disposições finais e transitórias do CPPM
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Ministério Público da União (LC nº 75/1993)
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Controle externo da atividade policial e da polícia judiciária militar
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Investigação direta pelo Ministério Público
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Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/1992)
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Diferenças e semelhanças entre o processo penal militar e o comum
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