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QCO - Direito
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Direito tributário: conceito e Sistema Tributário Nacional; limitações ao poder de tributar e repartição de receitas
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Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies
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Competência tributária e imunidades
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Fontes do direito tributário
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Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
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Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos, solidariedade, capacidade, domicílio e responsabilidade tributária
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Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios
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Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas e sigilo fiscal
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Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios; taxa x preço público
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Impostos da União e CBS
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Impostos dos Estados e do Distrito Federal e IBS
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Processo administrativo tributário
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Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC nº 123/2006)
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Ilícito tributário e crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
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Reforma tributária sobre bens e serviços (EC nº 132/2023)
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Jurisprudência dos tribunais superiores em Direito Tributário
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