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Conhecimentos Específicos - Direito
Direito Penal
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QCO - Direito
Fazer questões aleatórias de Direito Penal
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Aplicação da lei penal: legalidade, interpretação, analogia, tempo e lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
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Conceito analítico de crime, teorias do crime e fato típico (conduta, resultado e nexo causal)
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Tipicidade: formal, material, dolosa, culposa e conglobante
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Ilicitude: causas de exclusão legais e supralegais
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Culpabilidade: erro de tipo, erro de proibição e causas de exclusão
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Fases do crime: atos preparatórios e de execução
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Consumação do crime
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Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
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Exaurimento do crime
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Concurso de pessoas: autoria e participação
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Imputabilidade penal e penas: privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa e aplicação da pena
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Circunstâncias agravantes
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Concurso de crimes e concurso de leis
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Suspensão condicional da pena
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Livramento condicional
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Efeitos da condenação
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Medidas de segurança
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Extinção da punibilidade: renúncia, perdão, perempção, decadência e prescrição
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Crimes contra a pessoa: vida, lesões corporais, rixa, honra e liberdade individual
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a Administração Pública
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Crimes hediondos
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Crimes de abuso de autoridade
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Crimes de tráfico de entorpecentes
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Crime organizado e organização criminosa
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Crimes de lavagem de dinheiro
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