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Leia o fragmento a seguir, extraído de um relatório antropológico sobre conflitos socioambientais no Tocantins:
“A sobreposição entre territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas e comunidades quilombolas e áreas de expansão agropecuária tem gerado tensões fundiárias recorrentes. No caso específico do Tocantins, a ausência de titulação definitiva de muitas dessas áreas, somada à morosidade dos processos administrativos, tem permitido que agentes econômicos pressionem pela desocupação, muitas vezes com respaldo em documentos precários ou em interpretações restritivas da legislação. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União tem sido decisiva para mediar conflitos e garantir direitos constitucionais, mas esbarra na falta de estrutura e na resistência de setores políticos locais.”
Com base no fragmento e nos conhecimentos sobre a questão indígena e quilombola no Tocantins, assinale a alternativa que melhor expressa uma consequência jurídico-institucional da situação descrita.