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Leia o fragmento a seguir, extraído de um relatório antropológico sobre conflitos socioambientais no Tocantins:
“A região do Bico do Papagaio, no extremo norte do Tocantins, é marcada por intensa disputa territorial envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas e projetos de desenvolvimento. Nas últimas décadas, a expansão da fronteira agrícola e a instalação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas e linhas de transmissão, reacenderam conflitos históricos. Lideranças locais relatam que a sobreposição de territórios tradicionais com áreas de conservação e projetos de infraestrutura tem gerado insegurança jurídica e impactos diretos sobre seus modos de vida. Nesse contexto, a atuação do Estado brasileiro, por meio de órgãos como a FUNAI e o INCRA, tem sido alvo de críticas tanto por omissão quanto por decisões que desconsideram protocolos de consulta prévia, livre e informada, previstos na Convenção 169 da OIT.”
Com base no fragmento e em seus conhecimentos sobre a questão indígena e quilombola no Tocantins, analise as afirmativas a seguir:
Estão corretas apenas as afirmativas: