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Temas
Conhecimentos Específicos — Inspetor em Vigilância Sanitária – Farmacêutico
Conhecimentos Básicos (comuns a todas as especialidades de Inspetor em Vigilância Sanitária)
Cargo
Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
Fazer questões aleatórias de Conhecimentos Básicos (comuns a todas as especialidades de Inspetor em Vigilância Sanitária)
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Níveis de prevenção em saúde
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Evolução da vigilância sanitária no Brasil
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Vigilância sanitária: conceitos, áreas de abrangência e funções
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Lei Federal nº 9.782/1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências
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Decreto Federal nº 3.029/1999 – Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências
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Instrumentos de ação da vigilância sanitária
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Lei Federal nº 6.360/1976 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos
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Decreto Federal nº 8.077/2013 – Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento dos produtos de que trata a Lei Federal nº 6.360/1976
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Lei Federal nº 6.437/1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções
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Lei Federal nº 5.991/1973 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
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Decreto Federal nº 74.170/1974 – Regulamenta a Lei Federal nº 5.991/1973
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