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Temas
Integridade, Transparência e Responsabilização Aplicadas ao Controle Público
Instrumentos de responsabilização e soluções consensuais
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle – Auditoria
Fazer questões aleatórias de Instrumentos de responsabilização e soluções consensuais
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Subtemas
Processo administrativo disciplinar e processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas: cabimento, instrução, garantias e decisão
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Aplicação dos marcos prescricionais e dos critérios de dosimetria; fundamentação da sanção e da reparação do dano em casos concretos
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Acordo de leniência: requisitos, colaboração, efeitos, obrigações de integridade e limites
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Termo de ajustamento de conduta: requisitos, proporcionalidade e acompanhamento
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Coordenação entre instâncias, distinção entre sanção e reparação e consideração das sanções relativas ao mesmo fato nos termos legais
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