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Legislação Federal
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Leis de nº 10.001 à 11.000
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Fisioterapeuta - Área Terapia Intensiva Neonatal
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Lei nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução
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