Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FGVProva: DPE-RO 2025 · analista em administracao
Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos usuários de determinado serviço público percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, aos indivíduos a que se referem, de modo que sejam utilizados para uma pesquisa que subsidiaria a realização de publicidade institucional. Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico
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