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Assuntos
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Previdência Social
Legislação Previdenciária
Cargo
Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XVI
Fazer questões aleatórias de Legislação Previdenciária
53 questões disponíveis nesse escopo
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Instrução Normativa INSS 128/22
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Decreto 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social
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Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019
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Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social
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Lei nº 13.846/2019 - Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade
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