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Assuntos
Direito Ambiental
Legislação Ambiental
Cargo
Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XXI
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental
253 questões disponíveis nesse escopo
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Subassuntos
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
6 questões
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Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
39 questões · 2 subassuntos
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007
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Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
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Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
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Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
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