Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesVunespProva: PREFEITURA-DE-GUARATINGUETA-SP 2019 · professor
A Lei Federal no 9.394/1996 (LDBEN), em seu artigo 30, estabelece que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.De acordo com o texto da referida Lei, a educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
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