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Temas
Tutela Coletiva
Cargo
Defensor Público Substituto
Fazer questões aleatórias de Tutela Coletiva
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Subtemas
Ações coletivas: microssistema, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade e representatividade adequada; interação entre ações coletivas e individuais; legitimidade da Defensoria Pública
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Ação civil pública (Lei nº 7.347/85); liquidação e execução coletiva
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Ação popular (Lei nº 4.717/65)
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Mandado de segurança coletivo e mandado de injunção coletivo
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Ação de improbidade administrativa
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Processos estruturais; audiência pública e recomendação nos processos coletivos estruturais; litígio coletivo da posse; regularização fundiária
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Eficácia da sentença e coisa julgada no processo coletivo; tutela provisória nas ações coletivas
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Termo de ajustamento de conduta; processos extrajudiciais e de instrução de tutela coletiva
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