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Temas
Direito de Execução Penal
Cargo
Defensor Público Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito de Execução Penal
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Subtemas
Princípios, objetivos, natureza e fontes da execução penal; objeto e aplicação da LEP; destinatários; medidas descarcerizadoras
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O condenado e o internado: classificação, exame criminológico, identificação do perfil genético; cadastro de condenados por estupro (Lei nº 14.069/2020); preso estrangeiro e Lei de Migração
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Órgãos da execução penal; estabelecimentos penais; a Defensoria Pública e a Lei nº 12.313/10
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Deveres, direitos e disciplina; faltas disciplinares; Regulamento do Sistema Penal do RJ (Decreto Estadual nº 8.897/1986)
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Execução da pena privativa de liberdade; aplicação da lei penal no tempo; Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)
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Execução das penas restritivas de direitos; suspensão condicional da pena; execução da pena de multa
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Execução da medida de segurança
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Incidentes de execução: excesso e desvio, conversões e reabilitação
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Anistia, graça, indulto e comutação de pena; extinção da punibilidade
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Recursos e ações autônomas de impugnação na execução penal
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Tutela coletiva na execução penal; ADPF 347 (estado de coisas inconstitucional) e Súmula Vinculante 56; jurisprudência da Corte IDH; Lei Antifacção
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Instrumentos internacionais de proteção às pessoas presas: Conjunto de Princípios (1988), Princípios Básicos (ONU 45/111), Regras de Bangkok, Regras de Mandela e Convenção Americana
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