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Temas
Direito Processual Penal
Cargo
Defensor Público Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Processual Penal
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Subtemas
Norma processual penal: fontes, eficácia, interpretação e aplicação no tempo; princípios do processo penal; sistemas processuais penais; teoria do garantismo penal
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Justiça penal consensual; Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/95); acordo de não persecução penal
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Investigação criminal; investigação criminal defensiva; identificação criminal (Lei nº 12.037/09)
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Ação penal
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Jurisdição e competência
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Questões e processos incidentes; sujeitos processuais penais; assistência qualificada à vítima
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Prova penal; reconhecimento de pessoas; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)
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Medidas cautelares; prisão e liberdade; prisão preventiva e coleta de material biológico (Lei nº 15.272/2025)
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Habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal
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Citações e intimações; preclusão; sentença; coisa julgada penal; efeitos da sentença penal
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Processo e procedimentos: procedimento comum, Tribunal do Júri e procedimentos especiais
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Nulidades
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Recursos e revisão criminal
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Defensoria Pública em matéria criminal: princípios institucionais, tutela coletiva no processo penal e defesa dos direitos humanos
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Legislação processual extravagante: ECA (matéria infracional), SINASE, Maria da Penha, organização criminosa, antiterrorismo, tráfico de pessoas, LGPD, abuso de autoridade, Pacote Anticrime, Lei Antifacção, CTB, SINESP
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Súmula vinculante (Lei nº 11.417/06), repercussão geral (Lei nº 11.418/06) e informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/06)
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105 aulas disponíveis
