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Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso

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Subtemas

Doutrina da proteção integral; melhor interesse; prioridade absoluta; direitos fundamentais da criança e do adolescente (inclusive direito ao cuidado – Lei nº 15.240/2025); art. 227 da CRFBFazer questões

Sistema de Garantia de Direitos (Resolução CONANDA 113/2006); Conselho Tutelar e conselhos de direitos; trabalho em rede e intersetorialidade; atuação extrajudicial da Defensoria PúblicaFazer questões

Poder familiar e parentalidade positiva; família natural, extensa e substituta; guarda e tutela; suspensão e destituição do poder familiar; convivência familiar de filhos de pessoas privadas de liberdadeFazer questões

Adoção: princípios, modalidades, habilitação, cadastro, estágio de convivência, adoção intuitu personae, à brasileira, tardia, inter-racial e transnacional; direito à origem; filiação socioafetiva e multiparentalidadeFazer questões

Acolhimento familiar e institucional; Plano Individual de Atendimento; reintegração familiar; audiências concentradasFazer questões

Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais; Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022); escuta especializada e depoimento especial (Lei nº 13.431/2017)Fazer questões

Defensoria Pública como curadora especial da criança e do adolescente e defesa técnica em ações cíveis de infânciaFazer questões

Direito à saúde da criança e do adolescente: SUS, saúde mental e internações (Lei nº 10.216/2001), autonomia progressiva e consentimento informadoFazer questões

Direito à educação: creche e educação infantil, educação especial e inclusão escolar, evasão escolar, bullying e cyberbullying (Lei nº 14.811/2024)Fazer questões

Profissionalização e proteção no trabalho; trabalho infantil; Convenções 138 e 182 da OIT; aprendizagem; trabalho artísticoFazer questões

Criança, adolescente e novas tecnologias: imagem, intimidade e privacidade; ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); sharenting e controle parental; LGPDFazer questões

Criança e adolescente com deficiência: modelo social, avaliação biopsicossocial, TEA (Lei nº 12.764/2012), educação inclusiva, BPC e transição para a vida adultaFazer questões

Crianças e adolescentes em situações específicas de vulnerabilidade: imigrantes e refugiados, situação de rua, gênero, etnia, sexualidade, pessoas trans e requalificação civilFazer questões

Justiça da Infância e da Juventude (matéria cível-protetiva): competência, serviços auxiliares, procedimentos, poder geral de cautela e recursos; processos estruturaisFazer questões

Tutela coletiva da infância, da juventude e da pessoa idosa; ações civis públicas e legitimidade da Defensoria PúblicaFazer questões

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com a Lei nº 14.423/2022) e Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994): proteção integral, autonomia, respeito e dignidadeFazer questões

Violência contra a pessoa idosa: tipologia, controle coercitivo, consignados abusivos, superendividamento; medidas de proteção do art. 45Fazer questões

Pessoa idosa e família: dever de cuidado e amparo (art. 230 da CRFB); abandono afetivo e abandono afetivo inverso; alimentos à pessoa idosa e obrigação avoengaFazer questões

Pessoa idosa: capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada; reflexos da LBI; saúde mental e internação compulsóriaFazer questões

Pessoa idosa nas relações de consumo: planos de saúde, reajuste por faixa etária, vedação à discriminação etária, atendimento prioritário e hipervulnerabilidadeFazer questões

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