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Temas
Direito do Consumidor
Cargo
Defensor Público Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito do Consumidor
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Fontes do direito do consumidor; proteção constitucional; diálogo das fontes; interpretação e integração do CDC; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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Política Nacional das Relações de Consumo: princípios; vulnerabilidade, hipervulnerabilidade e novas vulnerabilidades; harmonização dos interesses; boa-fé objetiva; educação, informação e acesso à justiça
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Relação jurídica de consumo: teorias de incidência do CDC; consumidor individual, coletivo, por equiparação e fiduciário; pessoa jurídica consumidora; fornecedor e fornecedor por equiparação; desconsideração da personalidade jurídica (teorias maior e menor); Lei da Liberdade Econômica
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Direitos básicos do consumidor: vida, saúde e segurança; informação; proteção contra práticas abusivas; prevenção e reparação de danos individuais e coletivos; dano moral; acesso à justiça; inversão do ônus da prova; hipossuficiência; teoria do desvio produtivo
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Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; excludentes; profissionais liberais; solidariedade; ônus da prova
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Responsabilidade por vício do produto e do serviço; vícios ocultos e aparentes
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Decadência e prescrição nas relações de consumo; garantia legal e contratual e sua cumulação
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Oferta, publicidade enganosa e abusiva e práticas comerciais; telemarketing; dever de informar
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Cobrança de dívidas e repetição do indébito; cadastros e bancos de dados (negativos e positivos); credit scoring; LGPD e responsabilidade do controlador por vazamento de dados
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Proteção contratual: interpretação, vinculação e direito de arrependimento; cláusulas abusivas; contratos de adesão; crédito e financiamento; alienação fiduciária; consórcio; contratos bancários
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Revisão de cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas: excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva, imprevisão e violação positiva do contrato
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Planos de saúde: regulação, ANS, cobertura de tratamentos para TEA; responsabilidade dos fornecedores de serviços de saúde; CDC e SUS
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Serviços públicos e CDC: continuidade, corte dos serviços; Marco Legal do Saneamento (Leis 11.445/2007 e 14.026/2020); Lei de Concessões (Lei 8.987/95)
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Comércio eletrônico: contratação pela internet; Marco Civil da Internet; fraudes e golpes em redes sociais; inteligência artificial e padrões manipulativos
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Superendividamento: conceito, pressupostos e classificação; formas de enfrentamento; planos de pagamento e ações revisionais
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Resolução extrajudicial de conflitos (mediação, conciliação, arbitragem, TAC, convenção coletiva de consumo) e defesa do consumidor em juízo; juizados especiais
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