Carregando o concurso…
Estamos montando uma questão sob medida pro seu concurso. Leva só alguns segundos.
Durante uma operação de combate ao crime organizado, a Polícia Civil do Estado X, com base em investigações preliminares, solicita ao juiz competente a quebra do sigilo bancário de um investigado. O juiz, entendendo que a medida é necessária para a elucidação dos fatos, defere o pedido. No entanto, o investigado impetra habeas corpus perante o Tribunal de Justiça local, alegando que a quebra do sigilo bancário viola o direito à intimidade e à vida privada, previsto no art. 5º, X, da Constituição Federal. O Tribunal de Justiça, ao julgar o writ, reconhece a inconstitucionalidade da decisão judicial que autorizou a quebra, por entender que ela ofende o princípio da proporcionalidade. Paralelamente, o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei estadual que regulamenta a quebra de sigilo bancário no âmbito da investigação criminal, sob o argumento de que tal lei invade competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal. Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.