• A“ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.”
• B“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
• C“é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.”
• D“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.”
• E“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”

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