Durante a instrução de um processo administrativo disciplinar instaurado contra um Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda Nacional, acusado de ter se valido do cargo para obter vantagem indevida em benefício próprio, a comissão processante deparou-se com as seguintes situações:
- I. O servidor acusado requereu a produção de prova pericial contábil, alegando que a acusação se baseia em movimentações financeiras atípicas, mas a comissão indeferiu o pedido por considerá-lo protelatório, sem fundamentar a decisão.
- II. A comissão ouviu uma testemunha que, embora não tenha presenciado os fatos, tomou conhecimento deles por ouvir dizer de terceiro não identificado.
- III. O defensor constituído pelo servidor não foi intimado da sessão de oitiva de duas testemunhas de acusação, embora o servidor tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido desacompanhado de advogado.
- IV. A comissão negou ao servidor acesso aos autos do processo, sob a alegação de que a fase de instrução é sigilosa para preservar a imagem do acusado.
Considerando a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e o regime legal aplicável, assinale a alternativa que analisa corretamente as consequências jurídicas de cada uma dessas situações.
