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Orçamento e Finanças Públicas (Conhecimentos Específicos – A01)
Responsabilidade fiscal, transferências e dívida pública
Cargo
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – Orçamento e Finanças Públicas
Fazer questões aleatórias de Responsabilidade fiscal, transferências e dívida pública
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Tópicos avançados da LRF, da Lei nº 4.320/1964 e das normas constitucionais de finanças públicas
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Movimentação, aplicação, devolução e destinação de recursos públicos estaduais; transferências financeiras entre Tesouro, fundos, autarquias, fundações e demais entidades
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Repartição de receitas: critérios, bases de cálculo, coeficientes e prazos; FPE, FPM e participação dos entes no IR, IPI, ITR, ICMS e IPVA
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Transferências constitucionais, legais, voluntárias, fundo a fundo e especiais
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Controle e fiscalização da gestão fiscal; prestação de contas; transparência da gestão fiscal
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Dívida pública: dinâmica, composição, custo, indexadores e perfil de vencimentos
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Regras fiscais e âncoras fiscais; relação entre juros, crescimento, resultado primário e dívida; sustentabilidade fiscal
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Garantias e contragarantias da União
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