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Temas
Direito Financeiro e Finanças Públicas
Cargo
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – Contabilidade Pública
Fazer questões aleatórias de Direito Financeiro e Finanças Públicas
Estamos preparando questões pra esse tema
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Subtemas
Fontes e princípios do Direito Financeiro; atividade financeira do Estado
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Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
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Lei nº 4.320/1964
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Normas constitucionais de finanças públicas; disciplina constitucional do PPA, LDO e LOA e compatibilidade entre eles
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Iniciativa e processo legislativo orçamentário; natureza jurídica do orçamento
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Fiscalização e controle dos orçamentos
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Crédito público, empréstimos públicos, operações de crédito e Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
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Dívida pública e disciplina constitucional; garantias e contragarantias; regra de ouro
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Despesa pública: conceito jurídico, princípio da legalidade, requisitos para geração de despesas, despesa obrigatória de caráter continuado e despesa com pessoal e limites legais
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Disciplina constitucional e legal dos precatórios
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Receita pública: conceito jurídico, ingressos e receitas, receitas originárias e derivadas e renúncia de receita
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Dívida ativa
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Federalismo fiscal, equalização fiscal, repartição de receitas e transferências intergovernamentais
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Resultados fiscais: critérios acima e abaixo da linha; déficit público e seu financiamento; NFSP; resultado nominal, operacional e primário
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