Considere a seguinte situação hipotética, inspirada em casos concretos apreciados pelo Tribunal de Contas da União:
Determinado município firmou convênio com uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para a execução de serviços de saúde pública. Para viabilizar a execução do ajuste, o prefeito editou decreto designando como 'coordenador geral do convênio' um cidadão de notória especialização, sem vínculo estatutário, celetista ou temporário com a Administração, para atuar diretamente na gestão dos recursos repassados. Paralelamente, a Câmara Municipal aprovou lei criando 20 cargos em comissão de 'assessor de convênios', de livre provimento e exoneração, para os quais foram nomeados, entre outros, dois sobrinhos do prefeito e um servidor efetivo que já ocupava cargo de provimento efetivo de técnico administrativo. Diante desse cenário, à luz da teoria dos agentes públicos e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa que classifica corretamente as figuras envolvidas.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.