• A

  Nas situações I e II, a competência é do Tribunal Pleno, dispensada a prévia distribuição a relator, por se tratar de matérias de ordem pública; na situação III, a arguição de inconstitucionalidade será apreciada pelo Órgão Especial, com quórum de maioria absoluta; na situação IV, a reclamação correicional será decidida monocraticamente pelo Corregedor Regional, com recurso ao Pleno apenas se houver divergência.

• B

  Na situação I, o Pleno decide após parecer do relator, exigindo-se quórum de maioria simples dos membros presentes; na situação II, a uniformização de jurisprudência exige quórum de dois terços dos membros do Tribunal; na situação III, a arguição de inconstitucionalidade será submetida ao Pleno, que somente poderá acolhê-la pelo voto da maioria absoluta de seus membros, observada a prévia manifestação do Ministério Público; na situação IV, a reclamação correicional será processada e julgada pelo Pleno, com quórum de maioria absoluta, após manifestação do Corregedor Regional.

• C

  Na situação I, o Pleno atua como órgão revisor, competindo ao Presidente do Tribunal a decisão monocrática sobre o valor da causa; na situação II, a uniformização de jurisprudência é atribuição exclusiva das Turmas, vedada a avocação pelo Pleno; na situação III, a arguição de inconstitucionalidade será decidida pela Turma julgadora, com recurso de ofício ao Pleno; na situação IV, a reclamação correicional será julgada pelo Órgão Especial, com quórum de maioria simples.

• D

  Na situação I, o Pleno decide em caráter terminativo, com quórum de maioria absoluta, vedada a participação do relator na votação; na situação II, a uniformização de jurisprudência será decidida pelo Pleno, com quórum de maioria simples, dispensada a intervenção do Ministério Público; na situação III, a arguição de inconstitucionalidade será apreciada pelo Pleno, exigindo-se quórum de dois terços para a deliberação; na situação IV, a reclamação correicional será decidida pelo Corregedor Regional, com recurso ao Pleno, que decidirá por maioria simples.

• E

  Na situação I, o Pleno decide após instrução do relator, com quórum de maioria absoluta; na situação II, a uniformização de jurisprudência exige quórum de maioria absoluta, com prévia oitiva do Ministério Público; na situação III, a arguição de inconstitucionalidade será apreciada pelo Pleno, que somente poderá acolhê-la pelo voto da maioria absoluta de seus membros, dispensada a prévia manifestação do Ministério Público; na situação IV, a reclamação correicional será processada e julgada pelo Pleno, com quórum de maioria simples, após manifestação do Corregedor Regional.

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