• AO tratado terá status de emenda constitucional, pois o art. 5º, § 3º, da Constituição não exige quórum qualificado para a aprovação de tratados de direitos humanos, bastando a ratificação pelo Presidente da República após a EC nº 45/2004.
• BO tratado terá status supralegal, pois, embora aprovado por maioria simples, seu conteúdo é de direitos humanos, o que afasta a exigência de quórum qualificado prevista no art. 5º, § 3º, da Constituição.
• CO tratado terá status de lei ordinária, pois a aprovação por maioria simples impede a equiparação às emendas constitucionais, mas não há previsão constitucional para status supralegal de tratados de direitos humanos.
• DO tratado terá status supralegal, pois foi regularmente ratificado e versa sobre direitos humanos, mas não terá status de emenda constitucional, uma vez que não observou o quórum de três quintos exigido pelo art. 5º, § 3º, da Constituição.
• EO tratado não terá qualquer eficácia interna, pois a aprovação por quórum diverso do previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição impede sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro.

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