• A

  A decisão do pregoeiro de habilitar a Alfa é válida, pois o princípio da autotutela permite à Administração rever seus próprios atos, e a consulta ao sistema oficial supre a ausência de documento exigido no edital, desde que a regularidade seja contemporânea à sessão; quanto à impugnação da Beta, o pregoeiro agiu corretamente, pois o prazo de 48 horas para apresentação de amostra é fixado discricionariamente pela Administração e não configura restrição à competitividade, salvo comprovação de impossibilidade concreta.

• B

  A decisão do pregoeiro de habilitar a Alfa é inválida, pois a Lei nº 14.133/2021 exige a apresentação de todos os documentos de habilitação no momento da sessão pública, não podendo o pregoeiro suprir a falta de certidão vencida com base em consulta posterior, ainda que a regularidade seja contemporânea; quanto à impugnação da Beta, o pregoeiro deveria tê-la acolhido, pois o prazo de 48 horas para amostra é manifestamente exíguo e restritivo, configurando violação ao princípio da competitividade.

• C

  A decisão do pregoeiro de habilitar a Alfa é válida, pois a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente o saneamento de falhas documentais desde que não prejudique a competitividade e a regularidade fiscal seja comprovada por qualquer meio idôneo, inclusive consulta a sistema oficial; quanto à impugnação da Beta, o pregoeiro agiu incorretamente, pois o prazo de 48 horas para apresentação de amostra, sem prévia justificativa técnica, configura restrição indevida à competitividade, devendo a impugnação ser acolhida para dilatar o prazo ou justificar a exigência.

• D

  A decisão do pregoeiro de habilitar a Alfa é inválida, pois a certidão de regularidade fiscal estadual vencida não pode ser substituída por consulta a sistema oficial, uma vez que a Lei nº 14.133/2021 exige a apresentação de documento original ou cópia autenticada, não admitindo prova eletrônica; quanto à impugnação da Beta, o pregoeiro agiu corretamente, pois o prazo de 48 horas é razoável e está previsto em edital, não cabendo ao pregoeiro rever cláusula editalícia que não foi impugnada no prazo legal.

• E

  A decisão do pregoeiro de habilitar a Alfa é válida, pois o princípio da autotutela permite a revisão de ofício de atos administrativos, e a consulta ao sistema oficial é meio idôneo para comprovar a regularidade fiscal; quanto à impugnação da Beta, o pregoeiro agiu corretamente ao negá-la, pois a impugnação foi apresentada por licitante classificada em segundo lugar, que não detém legitimidade para impugnar cláusula editalícia após a abertura da sessão pública, salvo se demonstrar prejuízo direto.

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