• AA suspensão preventiva aplicada pela comissão processante é válida, pois o poder disciplinar autoriza a antecipação de sanções sempre que a permanência do servidor no exercício do cargo puder comprometer a apuração, independentemente de previsão legal específica.
• BA remoção de ofício configura manifestação do poder disciplinar, pois decorre do mesmo vínculo de sujeição especial que autoriza a aplicação de sanções, razão pela qual deveria ter sido motivada pela falta funcional imputada a Helena.
• CA suspensão preventiva é medida de natureza cautelar, não se confundindo com a sanção disciplinar propriamente dita, mas sua aplicação exige previsão legal expressa e motivação concreta, não podendo a comissão processante aplicá-la com fundamento apenas na gravidade abstrata do fato.
• DTanto a suspensão preventiva quanto a remoção de ofício são expressões do poder hierárquico, pois ambas decorrem da faculdade de a Administração organizar e redistribuir seus agentes segundo critérios de conveniência e oportunidade, sendo dispensável a motivação em qualquer dos casos.
• EA remoção de ofício é nula de pleno direito por configurar desvio de finalidade, uma vez que a existência de processo disciplinar em curso impede, por si só, qualquer movimentação do servidor, ainda que fundada no interesse da Administração e sem relação com a apuração.

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