• A

  O Governador não precisa renunciar ao mandato para concorrer à Presidência, pois a desincompatibilização só é exigida para cargos do Poder Legislativo; sua esposa é elegível a Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa não alcança o cônjuge de Governador que concorre a cargo diverso; e o irmão do Governador é elegível a Prefeito, pois a inelegibilidade reflexa não se estende a parentes de Governador.

• B

  O Governador deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer à Presidência; sua esposa é inelegível para Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa alcança o cônjuge do Governador no território de jurisdição do titular, salvo se este já tiver concluído o segundo mandato antes do pleito; e o irmão do Governador é elegível a Prefeito, pois a inelegibilidade reflexa não alcança irmãos.

• C

  O Governador pode concorrer à Presidência sem renunciar, pois a Constituição permite a candidatura a cargo diverso no curso do mandato, desde que haja compatibilidade de horários; sua esposa é elegível a Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa só atinge cônjuges de Chefes do Executivo quando concorrem a cargos do mesmo Poder; e o irmão do Governador é inelegível para Prefeito, pois a inelegibilidade reflexa alcança parentes consanguíneos até o segundo grau.

• D

  O Governador deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer à Presidência; sua esposa é inelegível para Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa alcança o cônjuge do Governador no território de jurisdição do titular, independentemente do cargo pretendido; e o irmão do Governador é inelegível para Prefeito, pois a inelegibilidade reflexa alcança irmãos do Governador no território de jurisdição do titular.

• E

  O Governador pode concorrer à Presidência sem renunciar, pois a vedação de reeleição para o mesmo cargo não impede a candidatura a outro cargo; sua esposa é elegível a Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa não se aplica ao cônjuge de Governador que concorre a cargo eletivo diverso; e o irmão do Governador é elegível a Prefeito, pois a inelegibilidade reflexa não alcança irmãos.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.