• A

  A renúncia do Governador ao cargo, ocorrida seis meses antes do pleito, afasta a inelegibilidade reflexa de sua esposa, pois a Súmula Vinculante 18 do STF considera que a dissolução do vínculo conjugal ou a cessação do exercício do cargo, por qualquer motivo, antes da data do pleito, desfaz a inelegibilidade.

• B

  A esposa do Governador é inelegível para o cargo de Deputada Federal, pois a renúncia do titular do Poder Executivo não afasta a inelegibilidade reflexa, uma vez que o STF entende que a renúncia antes do pleito não descaracteriza a inelegibilidade, salvo se o casamento for dissolvido até seis meses antes da eleição.

• C

  O irmão do Governador, por ser parente consanguíneo de segundo grau, é inelegível para a reeleição ao cargo de Prefeito do Município Beta, pois a inelegibilidade reflexa alcança todos os parentes até o segundo grau, independentemente de o titular do Poder Executivo estadual estar em segundo mandato.

• D

  A esposa do Governador é elegível para o cargo de Deputada Federal, pois a inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal não se aplica ao cônjuge de Governador que renuncia ao cargo antes do pleito, conforme entendimento do STF na ADI 3.619.

• E

  O irmão do Governador é elegível para a reeleição ao cargo de Prefeito do Município Beta, pois a inelegibilidade reflexa não alcança o cargo de Prefeito quando o titular do Poder Executivo estadual está em segundo mandato consecutivo, uma vez que a vedação constitucional restringe-se ao território de jurisdição do titular.

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