O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ao revisar seu plano de acessibilidade, deparou-se com a seguinte situação hipotética, relatada por sua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão:
- Joana, servidora com deficiência visual, solicitou a disponibilização de documentos processuais em formato acessível (texto digital com descrição de imagens), com base na Resolução CNJ nº 401/2021.
- O setor de tecnologia alegou que a norma não prevê prazo específico para atendimento e que a adaptação dependeria de aquisição de software, o que inviabilizaria o cumprimento imediato.
- Paralelamente, o tribunal recebeu candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso, que requereu, para a prova prática, a presença de intérprete de Libras e a ampliação do tempo de realização do exame em 50%, com base na mesma Resolução.
Considerando a literalidade da Resolução CNJ nº 401/2021 e a jurisprudência consolidada sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta a ser adotada pelo tribunal em relação aos dois pedidos.
