• A

  A universalidade dos direitos humanos, tal como consagrada na Declaração Universal de 1948, é incompatível com a leitura crítica que os concebe como construções históricas e culturais, pois, se dependessem de lutas sociais contingentes, não poderiam ser afirmados como direitos de todos os seres humanos, independentemente de fronteiras ou culturas.

• B

  Ao afirmar que os direitos humanos são anteriores e superiores ao Estado, o jusnaturalismo contemporâneo rejeita a positivação internacional desses direitos, uma vez que a Declaração Universal de 1948, por ser documento meramente programático, não cria obrigações jurídicas aos Estados signatários.

• C

  A tensão entre jusnaturalismo e positivismo resolve-se, na concepção contemporânea, pela prevalência do critério formal de validade: um direito é humano apenas se estiver expressamente positivado em tratado internacional ratificado pelo Estado, de modo que a fundamentação ética ou histórica é irrelevante para sua identificação.

• D

  A leitura crítica, ao sustentar que os direitos humanos são construções históricas e culturais, não nega necessariamente a universalidade, mas a ressignifica: a universalidade deixa de ser um dado a priori e passa a ser compreendida como um horizonte normativo em permanente construção, tensionado por particularismos e por lutas sociais por reconhecimento.

• E

  O positivismo jurídico, ao conceber os direitos humanos como produto da vontade estatal, é incompatível com a existência de mecanismos internacionais de proteção, pois estes pressupõem a subordinação do Estado a normas que ele próprio não criou, o que somente se explica pela adoção prévia de uma fundamentação jusnaturalista.

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