• AO acordo é inconstitucional, pois a Constituição veda expressamente a celebração de tratados que impliquem limitação da soberania nacional, sendo a soberania um fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, I).
• BO acordo é constitucional, desde que aprovado por lei complementar, pois a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina é um objetivo fundamental da República (art. 3º, parágrafo único), não havendo óbice à livre circulação de pessoas.
• CO acordo é inconstitucional, pois a criação de uma cidadania comum e a concessão de direitos políticos a estrangeiros violam o princípio da soberania popular, segundo o qual todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único), sendo o povo brasileiro o único titular do poder.
• DO acordo é constitucional, pois a Constituição autoriza a celebração de tratados que visem à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, admitindo-se, inclusive, a criação de uma comunidade latino-americana de nações (art. 4º, parágrafo único), o que pode envolver a livre circulação de pessoas e a concessão de direitos políticos, desde que observados os demais princípios e regras constitucionais.
• EO acordo é inconstitucional, pois a Constituição somente permite a integração econômica, não autorizando a integração política ou social, uma vez que a soberania nacional é um princípio que rege as relações internacionais (art. 4º, I) e impede qualquer forma de supranacionalidade.

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