• A

  O Governador poderá concorrer ao cargo de Senador, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, pois a inelegibilidade reflexa não alcança o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• B

  A filha do Governador é inelegível para o cargo de Deputada Estadual, pois a inelegibilidade reflexa alcança parentes consanguíneos até o segundo grau, independentemente de o parente titular de mandato eletivo estar concorrendo à reeleição para o mesmo cargo ou para cargo diverso.

• C

  O Governador, por estar em segundo mandato consecutivo, é inelegível para qualquer cargo eletivo no pleito subsequente, salvo se renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, hipótese em que a inelegibilidade reflexa deixará de alcançar sua filha, que poderá concorrer normalmente.

• D

  A filha do Governador, por ser titular de mandato eletivo de Vereadora e candidata à reeleição para o cargo de Deputada Estadual, não está abrangida pela inelegibilidade reflexa, pois a exceção constitucional alcança apenas quem concorre à reeleição para o mesmo cargo que já ocupa.

• E

  O Governador não precisa renunciar ao mandato para concorrer ao cargo de Senador, pois a Constituição Federal permite o afastamento do cargo a partir do dia seguinte ao da convenção partidária que homologar sua candidatura, aplicando-se a inelegibilidade reflexa apenas aos parentes que não sejam titulares de mandato eletivo.

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