• A

  A penalidade é válida, pois o poder disciplinar da Administração é discricionário e autoriza a aplicação imediata de sanção ao servidor estável sempre que a autoridade competente entender que a conduta é grave, independentemente da conclusão do processo administrativo disciplinar.

• B

  A penalidade é inválida, pois a aplicação de suspensão por 20 dias exige, necessariamente, a instauração de processo administrativo disciplinar, sendo vedada a sua imposição antes da conclusão da instrução, ainda que a autoridade invoque a preservação da imagem da Administração.

• C

  A penalidade é válida, desde que a autoridade tenha observado o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação da sanção, pois o poder disciplinar, embora vinculado quanto à tipicidade, é discricionário quanto à oportunidade e conveniência da punição.

• D

  A penalidade é inválida apenas se o servidor comprovar prejuízo efetivo à sua defesa, pois a ausência de contraditório antes da aplicação da sanção constitui vício sanável, convalidável pela autoridade superior, em razão do princípio da eficiência administrativa.

• E

  A penalidade é válida, pois o dever de obediência e o poder hierárquico autorizam a autoridade competente a aplicar sanções disciplinares de forma sumária, dispensando a instauração de processo administrativo disciplinar quando a conduta do servidor for flagrantemente irregular.

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