• A

  A demissão é válida, pois o poder hierárquico autoriza a autoridade superior a aplicar penalidades disciplinares de imediato, dispensando a instauração de processo administrativo quando houver risco à moralidade administrativa, em razão da supremacia do interesse público sobre o individual.

• B

  O ato é nulo, pois a aplicação de penalidade disciplinar exige observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, não podendo ser justificada pelo poder hierárquico, que se limita à organização interna da Administração e não se confunde com o poder disciplinar, este sim apto a fundamentar sanções, mas sempre com respeito às garantias constitucionais.

• C

  O ato é anulável, pois o poder disciplinar é discricionário e a urgência na preservação da moralidade administrativa autoriza a supressão da ampla defesa, cabendo ao servidor comprovar eventual prejuízo para obter a anulação.

• D

  A demissão é válida, pois o servidor ocupante de função comissionada não goza das garantias do contraditório e da ampla defesa, as quais são exclusivas dos servidores efetivos, conforme entendimento consolidado sobre a natureza do vínculo comissionado.

• E

  O ato é nulo apenas se comprovado dolo específico do agente, pois a improbidade administrativa exige a demonstração de intenção de enriquecimento ilícito, não bastando a violação de princípios, o que afasta a possibilidade de demissão sumária por mera irregularidade formal.

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