• ANas reformas de edificações públicas, a acessibilidade é exigível apenas nas áreas de uso coletivo, sendo facultativa a adaptação de sanitários e de áreas administrativas, desde que haja rota acessível até a recepção.
• BA obrigatoriedade de acessibilidade em reformas de edificações públicas limita-se às áreas de atendimento ao público, não alcançando as dependências de uso interno dos servidores, como copas e banheiros privativos.
• CAs reformas de edificações públicas devem observar as normas de acessibilidade, sendo vedada a restrição do acesso a qualquer dependência, inclusive as de uso administrativo, sob pena de nulidade do projeto e responsabilização do agente público.
• DEm reformas de edificações públicas, a acessibilidade pode ser dispensada quando o custo das adaptações representar mais de 20% do valor total da obra, mediante justificativa técnica aprovada pela autoridade competente.
• EA acessibilidade em reformas de edificações públicas é exigível apenas quando a obra ultrapassar 50% da área construída, sendo que, abaixo desse percentual, aplica-se apenas a sinalização visual.

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