• AA substituição das rampas por elevadores de plataforma é permitida, desde que haja previsão no projeto e que os elevadores atendam aos requisitos de acessibilidade, sendo dispensável a instalação de corrimãos nas escadas, pois estas não são consideradas rotas acessíveis.
• BA Lei nº 10.098/2000 exige que as edificações públicas sejam acessíveis, mas não especifica os meios de acesso vertical, cabendo ao projetista escolher entre rampas ou elevadores, desde que garantido o acesso. A ausência de corrimãos nas escadas configura infração grave, sujeitando o município a multa.
• CA reforma deve observar as normas técnicas de acessibilidade, sendo obrigatória a existência de pelo menos uma rota acessível que inclua rampas ou elevadores, além de corrimãos nas escadas, pois a acessibilidade deve ser garantida em todos os percursos, não sendo suficiente a mera substituição de rampas por elevadores sem a devida justificativa técnica e sem a manutenção dos demais elementos de segurança.
• DA Lei nº 10.098/2000 determina que, em edificações públicas com mais de um pavimento, é obrigatória a instalação de elevadores, sendo as rampas dispensáveis. Os corrimãos são exigidos apenas em escadas externas, não sendo necessários nas escadas internas quando há elevador.
• EA decisão do engenheiro está correta, pois a Lei nº 10.098/2000 prioriza a autonomia da pessoa com deficiência, e os elevadores de plataforma são mais eficientes que rampas. A ausência de corrimãos não constitui violação, pois a norma não trata especificamente desse item.

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