• A

  A censura prévia judicial é sempre legítima quando visa proteger o direito à igualdade, pois, segundo a teoria da hierarquia dos direitos, os direitos humanos são absolutos e o direito à igualdade prevalece sobre a liberdade de expressão, não havendo que se falar em ponderação.

• B

  A colisão deve ser resolvida pela ponderação, aplicando-se a máxima da proporcionalidade em sentido estrito, de modo que a restrição à liberdade de expressão somente será válida se for necessária e adequada para proteger a igualdade, vedando-se, contudo, a censura prévia, conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

• C

  A doutrina da margem de apreciação nacional autoriza o Estado a restringir a liberdade de expressão com base em sua soberania, sendo insuscetível de controle pela Corte Interamericana, razão pela qual a condenação internacional não afeta a validade da censura prévia.

• D

  A teoria do mínimo existencial impõe que, em caso de colisão, prevaleça sempre o direito à igualdade, pois este integra o núcleo essencial dos direitos sociais, de modo que a liberdade de expressão deve ser integralmente afastada quando houver alegação de discurso de ódio.

• E

  A eficácia horizontal dos direitos fundamentais impede qualquer restrição estatal à liberdade de expressão, pois os direitos humanos só vinculam o Estado, e não os particulares, de modo que a alegação de incitação ao ódio por grupo de cidadãos não pode ser analisada pelo Estado nem pela Corte Interamericana.

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