• AA CIJ tem competência para julgar a ação, pois a natureza de jus cogens da norma violada afasta a necessidade de consentimento do Estado Beta, já que obrigações erga omnes são justiciáveis perante a Corte independentemente de aceitação da jurisdição obrigatória.
• BA CIJ não tem competência para julgar a ação, pois o consentimento de Beta é pressuposto inafastável para o exercício da jurisdição contenciosa, e a alegação de violação de norma de jus cogens não supre a ausência de título de jurisdição, conforme entendimento consolidado na jurisprudência da Corte.
• CA CIJ tem competência para julgar a ação, desde que Alfa comprove que Beta, ao ingressar na ONU, aceitou implicitamente a jurisdição da Corte, por força do disposto no art. 93, §1º, da Carta das Nações Unidas, que vincula todos os membros ao Estatuto da CIJ.
• DA CIJ não tem competência para julgar a ação, pois a ausência de comparecimento de Beta impede o exercício da jurisdição contenciosa, aplicando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa, que prevalece sobre o princípio do consentimento estatal.
• EA CIJ tem competência para julgar a ação, pois a prática de tortura configura crime internacional e, nessa hipótese, a jurisdição da Corte é automática e universal, independentemente de declaração de aceitação, em razão do princípio da jurisdição universal.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.