• A

  A remoção compulsória por interesse público exige decisão pelo voto da maioria absoluta do tribunal competente, mas dispensa a prévia manifestação do magistrado, dada a urgência da medida; já o afastamento cautelar determinado pelo CNJ é válido, pois o Conselho tem poder de cautela autônomo, independentemente de prévia oitiva, desde que fundamentado.

• B

  A remoção compulsória por interesse público somente pode ser efetivada mediante decisão do voto da maioria absoluta do tribunal competente e com prévia manifestação do magistrado, sob pena de nulidade; o afastamento cautelar pelo CNJ, por sua vez, exige a instauração de processo administrativo disciplinar e a observância do contraditório e da ampla defesa, não podendo ser decretado com base em representação anônima, sob pena de violação ao devido processo legal.

• C

  A remoção compulsória por interesse público é ato discricionário do presidente do tribunal, que pode dispensar a manifestação do magistrado quando houver risco à imagem do Judiciário; o afastamento cautelar pelo CNJ é ato de natureza política, insuscetível de controle judicial, pois o Conselho é órgão de cúpula do Poder Judiciário.

• D

  A remoção compulsória por interesse público exige decisão da maioria absoluta do tribunal competente, mas a prévia manifestação do magistrado é facultativa, podendo ser suprida pela oitiva posterior em sede de recurso administrativo; o afastamento cautelar pelo CNJ é válido mesmo sem processo disciplinar, desde que comunicado ao tribunal de origem para fins de substituição automática.

• E

  A remoção compulsória por interesse público pode ser determinada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, independentemente de deliberação colegiada, desde que haja sindicância prévia; o afastamento cautelar pelo CNJ é nulo de pleno direito, pois o Conselho não detém competência para afastar magistrados, cabendo exclusivamente ao tribunal local fazê-lo.

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