• AA preliminar de inexigibilidade do título executivo judicial deve ser acolhida, pois a pendência de recurso ordinário interposto pelo exequente impede a formação definitiva do título, tornando prematura a execução.
• BO excesso de execução alegado com base em acordo extrajudicial firmado com sócio não integrante do polo passivo pode ser reconhecido, desde que o executado comprove a existência do ajuste e sua repercussão no valor devido, cabendo ao juiz limitar a execução.
• COs embargos à execução somente podem versar sobre matérias de defesa que não tenham sido apreciadas no processo de conhecimento, sob pena de preclusão, razão pela qual a alegação de inexigibilidade do título por pendência de recurso não pode ser conhecida.
• DA alegação de excesso de execução deve vir acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com indicação dos valores que o executado entende corretos, sob pena de rejeição liminar dos embargos nesse ponto, por ausência de requisito formal.
• EO acordo extrajudicial firmado com sócio não integrante do polo passivo produz efeito liberatório em relação à empresa executada, desde que comprovado nos autos, pois a transação abrange todos os sócios, ainda que não citados.

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