• AA alteração do regime de teletrabalho para o presencial é lícita, pois o empregador pode, unilateralmente, modificar o local da prestação de serviços, desde que mantidos os demais termos do contrato e concedido aviso prévio de, no mínimo, 15 dias, conforme o art. 75-C, parágrafo único, da CLT.
• BA mudança é ilícita, pois a alteração de teletrabalho para presencial configura alteração contratual lesiva, dependendo de acordo mútuo entre as partes, ainda que haja previsão contratual autorizando a reversão e independentemente do prazo de aviso prévio.
• CA alteração é válida, desde que haja previsão contratual expressa autorizando a reversão ao regime presencial e que o empregador arque com as despesas de deslocamento do empregado, sob pena de nulidade da cláusula que transfere ao empregado o custo da conexão à internet.
• DA recusa do empregado é legítima e impede a alteração, pois a CLT exige que a mudança de teletrabalho para presencial seja precedida de negociação coletiva, dada a natureza especial do teletrabalho e a necessidade de proteção do trabalhador.
• EA alteração é lícita, pois o art. 75-C, caput, da CLT permite expressamente que o empregador determine o retorno ao trabalho presencial a qualquer tempo, sendo devida apenas a comunicação prévia de 15 dias, sem necessidade de previsão contratual ou acordo entre as partes.

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